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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00

Recurso administrativo. Depósito prévio.

É incabível a exigência de depósito prévio da multa aplicada pelo Ministério do Trabalho quando da interposição de recurso administrativo.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 15:01

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 03:00

ICMS. Compensação decorrente de alíquotas diferenciadas. Preliminares de intempestividade do recurso e de irregularidade da representação processual. Rejeição. Sentença mantida.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação de cobrança. Alugueres por locação verbal. Ausência de prova da relação locatícia. Sentença confirmada. Improvimento do recurso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00

Recurso de Revista. Negativa de prestação jurisdicional. Dano material. Possibilidade de sua cumulação com benefício previdenciário dano moral.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 10:06

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 10:57

Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:20

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:43

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:41

Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:05

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:54

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:01

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 09:46

Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 17:30

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 10:05

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

Cabe recurso da decisão.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:42

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

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